Audiência Pública

Poder Legislativo Municipal de Castelo do Piauí – pi convida a toda a população para participar de audiência pública 09/07/2024 às 19h em caráter de urgência. Na oportunidade serão debatidas as seguintes matérias enviadas por esse Executivo Municipal em caráter de urgência:

1.      Projeto de Lei, que: “dispõe sobre a emenda modificativa da Lei nº 1.394/2023 de 28 de Dezembro de 2023. Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Castelo do Piauí, e dá outras providências”;

2.      Projeto de Lei, que: “dispõe sore o reajuste de 3,62% (três virgula sessenta e dois por cento) do valor dos vencimentos do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica do Município. Estabelecido da Lei Federal nº 11. 738/08, e Portaria nº 61/2024, de 31 de Janeiro de 2024 do Ministério da Educação, revoga a Lei nº 1.401/2024, de 08 de Abril de 2024.

...e dá outras providências

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Fonte: Assessoria de Imprensa desta Câmara Municipal