Câmara Municipal

Lei Orgânica do Município: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Índice de Transparência: Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
LOM: Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Composição e Definição: O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Matérias Legislativas: Localizado em Processo Legislativo
Acesso à Informação: Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Lei Orgânica Municipal: Localizado em Leis
Projetos de Lei: Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal de Transparência do Executivo Municipal: Acesso aos Dados
Localizado em Transparência

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